AVISO LEGAL E
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
AVISO LEGAL
O acesso do utilizador (o “Utilizador”) aos Websites do Grupo QGMI implica a plena aceitação e obrigação por parte do Utilizador de cumprir todas as disposições estabelecidas nos presentes Termos e Condições, bem como o disposto no Aviso Legal, na Política de Privacidade e na Política de Cookies. O Grupo QGMI poderá alterar, unilateralmente e sem aviso prévio, sempre que considerar oportuno, os Termos e Condições da página web e/ou qualquer aspeto relacionado com o conteúdo da mesma, bem como os Textos Legais. Por conseguinte, aconselhamos o Utilizador a ler atentamente essas Condições Gerais sempre que pretender navegar pelo website.
O grupo QGMI é um conglomerado constituído pelas seguintes empresas:
- QGMI Inversiones S.L
- QGMI Construcciones e Infraestructuras Globales S.L.U.
- QG Konstruktion GmbH
- QG Konstruktion AB
- QG Construction UK Ltd.
- QGMI Switzerland Construction AG
- QGMI Poland Construction s.p. z.o.o
- QGMI Benin Construction et Infrastructure SARLU
- QGMI Construction (Guyana) INC
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Através desta Política de Privacidade (a “Política de Privacidade”), regula-se o tratamento de dados pessoais facultados pelos utilizadores/indivíduos (o “Utilizador” ou os “Utilizadores”) que acedem ao Website do Grupo QGMI.
Os utilizadores devem ler atentamente os presentes Termos e Condições e decidir, por sua conta e risco, se pretendem facultar ao Grupo QGMI os seus dados pessoais.
De acordo com o conteúdo de todas as leis e regulamentos locais que regem a proteção e o tratamento de dados pessoais, nomeadamente a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, e o Regulamento 2016/67 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, informamos os Utilizadores sobre os seguintes aspetos:
1. Responsável pelos dados:
Identificação: QGMI Inversiones S.L e QGMI Construcciones e Infraestructuras Globales S.L.U., sociedades do grupo, legalmente constituídas em Espanha.
Morada: Calle de Orense, 34, Torre Norte, Planta 7, 28020 Madrid, España.
Telefone: (+34) 914531600
E-mail: protecciondedatos@qgmic.com
O utilizador poderá contactar a QGMI para resolver quaisquer questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais através do correio eletrónico protecciondedatos@qgmic.com.
2. Dados recolhidos:
Para o acesso, a subscrição ou o registo de qualquer dos serviços oferecidos pelo Website do Grupo QGMI, poderá solicitar-se ao Utilizador que faculte os seus dados pessoais. Nesse caso, os dados deverão ser facultados numa base voluntária e com o consentimento expresso do Utilizador. Para tal, se necessário, e antes de aceder a qualquer formulário, o Utilizador deverá aceitar expressamente os Termos e Condições da presente política de privacidade e, por conseguinte, o acesso aos seus dados pessoais.
Deste modo, o utilizador garante que as informações facultadas são:
Verídicas, exatas, completas e atualizadas. Para o efeito, o utilizador será plenamente responsável pela veracidade dos dados facultados. No entanto, o Utilizador deverá comunicar à QGMI quaisquer alterações relacionadas com os dados facultados. O Utilizador é o único responsável por quaisquer informações erradas facultados através desta Web, por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que possa causar ao Grupo QGMI.
No caso de o utilizador facultar dados pessoais de terceiros, o Utilizador deverá garantir o consentimento necessário para facultar essas informações, bem como que o terceiro tenha sido devidamente informado de todos os aspetos contidos nesta política.
Todos os dados pessoais facultados pelos Utilizadores serão registados num ficheiro automatizado de dados de caráter pessoal, propriedade da QGMI Inversiones SL e da QGMI Construcciones e infraestructuras globales SLU, ambas como sociedades holding do Grupo, legalmente constituídas em Espanha.
Os esforços da QGMI são para manter o website a funcionar sem problemas para o Utilizador. No entanto, a QGMI não é responsável pela indisponibilidade temporária do website devido a questões técnicas fora do nosso controlo.
3. Finalidades do Tratamento
4. Base Legal
A base legal para o tratamento é:
O consentimento expresso concedido pelo Utilizador para os Termos e Condições dos formulários, quando aplicável.
5. Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados recolhidos serão tratados durante o período necessário para garantir o cumprimento das finalidades da recolha, salvo quando o Utilizador exercer os seus direitos ARCO.
6. Comunicação de dados
Os dados facultados serão utilizados exclusivamente pelas empresas que constituem o Grupo QGMI. Não está prevista a cedência para terceiros – avisamos que os dados poderão ser cedidos entre as empresas que fazem parte do Grupo QGMI, todas identificadas no Aviso Legal que integra a presente política -. Se a cedência para um terceiro for necessária para a prestação de um determinado serviço, o Utilizador será formalmente comunicado e será solicitado o seu consentimento expresso.
7. Exercício dos direitos ARCO
O Utilizador pode exercer os seus direitos ARCO, a saber: ao acesso, à retificação, à exclusão (“direito ao esquecimento”), là imitação do tratamento, ao direito à portabilidade dos dados e à oposição, nos termos da Lei.
Para o exercício destes direitos, o interessado poderá dirigir-se à QGMI através do:
E-mail: protecciondedatos@qgmic.com.
Morada: Calle de Orense, 34, Torre Norte, Planta 7, 28020 Madrid, España.
Do mesmo modo, o utilizador/interessado poderá retirar o consentimento dado, apresentando uma reclamação junto da Autoridade de Controlo (Agência Espanhola de Proteção de Dados www.aepd.es).
